Informativos

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Recurso Especial nº 2.139.412, analisou qual deveria ser a base de cálculo para incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...

31 de mar.1 min de leitura

Foi apresentado pelo Poder Executivo, em 18/03/2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025 (“PL nº 1.087/2025”), que prevê isenção do Imposto de...

31 de mar.2 min de leitura

📃 A Solução de Consulta DISIT nº 2.001, publicada em 04/02/2025, e vinculada à Solução de Consulta Cosit nº 264/2023, esclarece dúvidas...

22 de mar.2 min de leitura

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano-calendário de 2024, deverá ser...

14 de mar.2 min de leitura

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 3, de 07 de fevereiro de 2025, abordou a incidência de...

11 de mar.2 min de leitura

Com o objetivo de incentivar boas práticas e o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, foi publicada, em 24/02/2025, no...

6 de mar.1 min de leitura