20 de set.2 min de leituraRegime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral)A Lei nº 14.973/2024, publicada em 16/09/2024, no Capítulo III, dispôs sobre o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e...
19 de set.2 min de leituraReoneração da folha de pagamentos e atualizações de bens imóveis a valor de mercado Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, segunda-feira (16/09/2024), a Lei nº 14.973/2024, que trata, dentre outros...
12 de set.2 min de leituraPortaria Normativa MF n° 1.383/2024: Programa de Transação Integral (PTI)Em 29/08/2024, foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024, que instituiu o Programa de Transação Integral (PTI). O objetivo do...
10 de set.2 min de leitura06/09 - Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessãoNo último domingo, foi publicada no Conjur notícia sobre a recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso...
2 de set.2 min de leituraPlacar no STF sobre exclusão do ISS do cálculo do PIS/COFINS é favorável aos contribuintes Em 28/08/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, nos...
29 de ago.2 min de leitura23/08 - STJ avalia se quem desiste de ação para aderir a transação tributária deve pagar honoráriosPublicada, em 20/08/2024, uma notícia no Conjur sobre o julgamento iniciado, pelo STJ, sobre a disputa relativa ao pagamento de...
