Informativos

Aqui você encontrará atualizações, informações e notícias relevantes para o setor empresarial, como alterações legislativas, julgamentos relevantes nos âmbitos administrativo e judicial, obrigações acessórias, parcelamentos, transações, benefícios fiscais e muito mais.

17 de jul.1 min de leitura

15/07 - CARF mantém multa a empresário por planejamento tributário abusivo via fundos de investimento

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter multa aplicada a sócio de empresa automotiva por planejamento...

12 de jul.1 min de leitura

11/07 - Reforma Tributária: PLP 68/2024

📢 PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado na Câmara, nos seguintes termos: 🔹 336 votos a favor, 142...

12 de jul.2 min de leitura

04/07 - Solução de Consulta RFB n° 182/2024

Foi efetivada uma consulta à Receita Federal do Brasil por pessoa física (herdeiro e inventariante) sobre a legislação de IR aplicável em...

12 de jul.1 min de leitura

26/06 - STJ mantém incidência de PIS e COFINS sobre Selic

Em 20/06/2024, por decisão unânime, a 1ª Seção do STJ decidiu pela incidência do PIS e da COFINS sobre os juros Selic recebidos em...

12 de jul.2 min de leitura

21/06 - Reforma Tributária: O PLP 68/2024 - Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo

O PLP 68/2024 - Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo - foi a primeira proposta do governo, apresentada em abril deste ano, para...

12 de jul.1 min de leitura

17/06 - Reforma Tributária: As mudanças no Imposto sobre Herança ou Doações

Está na hora de rever o seu planejamento patrimonial e sucessório?! 🤔 ➡️ A Reforma Tributária (EC nº 132/2023) irá elevar o Imposto de...