Informativos

Aqui você encontrará atualizações, informações e notícias relevantes para o setor empresarial, como alterações legislativas, julgamentos relevantes nos âmbitos administrativo e judicial, obrigações acessórias, parcelamentos, transações, benefícios fiscais e muito mais.

12 de jul.1 min de leitura

11/06 - Atualizações sobre ADI, concessão de medida liminar e devolução parcial da MP ao Governo

MP n.º 1.227/2024: Atualizações sobre ADI, concessão de medida liminar e devolução parcial da MP ao Governo 🔹 Foi ajuizada Ação Direta...

12 de jul.2 min de leitura

10/06 - MP 1.227/24: Revogações, Limitações e Nova Obrigação

Foi publicada, em 04 de junho de 2024, na edição extra do Diário Oficial da União, a MP n.º 1.227, de 2024, que em síntese: 🔹veda a...

10 de jul.2 min de leitura

01/07 - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)

Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 18/06/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que regulamentou a nova obrigação...

10 de jul.2 min de leitura

05/06 - Aspectos gerais da Reforma Tributária

A reforma tributária do consumo, aprovada mediante a promulgação da EC nº 132/2023, busca simplificar e modernizar o sistema tributário,...

10 de jul.2 min de leitura

03/06 - Lei 13.097: comprar imóvel ficou mais seguro?

✔️ Em março deste ano, foi promulgada a Lei nº 14.825, que incluiu o inciso V no artigo 54 da Lei nº 13.097/2015. Referido inciso prevê...

10 de jul.1 min de leitura

29/05 - Pejotização: STF mantém vínculos de emprego reconhecidos pela Justiça do Trabalho

De acordo com a notícia publicada Valor, recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam uma possível mudança no entendimento...